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Os conselhos de patrimônio devem garantir a representatividade dos principais possuidores dos bens tombados

Publicado em: 11-05-2025

Os conselhos de patrimônio são instâncias fundamentais no desenho institucional da preservação cultural no Brasil. Sua função, seja em nível federal, estadual ou municipal, é propor, avaliar e deliberar sobre tombamentos, intervenções e políticas de salvaguarda. No entanto, a estrutura desses colegiados permanece notavelmente alheia à participação efetiva dos principais responsáveis diretos pelos bens tombados. Isso compromete não apenas a legitimidade das decisões, mas a própria eficácia da política preservacionista.

Não se trata de criticar os conselhos por um suposto tecnocratismo excessivo — o problema, hoje, é de outra ordem. Na tentativa de constituir fóruns mais plurais e abertos, muitos conselhos acabaram se tornando arenas fragmentadas, onde diferentes representações disputam espaço sem conseguir, muitas vezes, estabelecer diretrizes claras ou consensos mínimos de prioridade. Nesse cenário, quem está na linha de frente da preservação concreta — os possuidores e mantenedores dos bens — segue tendo voz limitada ou inexistente nas decisões estratégicas.

É nesse contexto que se impõe uma menção inescapável à Igreja Católica e suas muitas confrarias, ordens religiosas e irmandades. Mais de um terço do patrimônio material tombado no Brasil provém de suas fileiras. É, portanto, no interior dessas estruturas eclesiais que se concentra parte expressiva do acervo histórico, artístico e arquitetônico reconhecido como de interesse público. E, apesar disso, o diálogo institucional com essas entidades, sobretudo no âmbito dos conselhos de patrimônio, ainda é notavelmente insipiente.

Ignorar a presença da Igreja nesses espaços estratégicos equivale a desconsiderar não apenas sua função histórica, mas também sua ação continuada na salvaguarda dos bens. São essas instituições que arcam com os custos de manutenção, viabilizam intervenções e lidam com as consequências diretas das decisões tomadas pelos conselhos. Sem escuta qualificada e presença deliberativa, não há corresponsabilidade possível — e sem corresponsabilidade, não há preservação que se sustente.

Trata-se, portanto, de reconhecer um princípio básico: quem detém, conserva. E quem conserva, deve decidir. Incluir representantes dos principais possuidores nos conselhos não é um gesto simbólico de abertura, mas uma exigência de coerência institucional. A experiência concreta de quem administra, restaura, abre ao público e convive com os bens deve ter peso real nos debates e decisões. O distanciamento entre a instância deliberativa e o cotidiano da preservação tem custo elevado, tanto em termos operacionais quanto de confiança pública.

É urgente também enfrentar o debate sobre critérios de priorização. Diante do volume avassalador de bens móveis e imóveis com interesse cultural — que, no caso dos bens coloniais, ultrapassa facilmente a casa do milhão —, é preciso reconhecer que não se pode tudo ao mesmo tempo. O patrimônio material produzido antes de 1822, dada sua historicidade, fragilidade e complexidade conservacional, deve figurar entre os focos prioritários de proteção e de distribuição de recursos públicos.

Algumas experiências vêm demonstrando que é possível adotar modelos mais participativos, com comissões de bens culturais, acordos de cooperação e fóruns de consulta. Esses mecanismos não eliminam o rigor técnico — ao contrário, o complementam com o saber acumulado por quem vive o patrimônio no dia a dia. A junção de expertises fortalece a política pública, aproxima Estado e sociedade e reduz o risco de decisões inócuas ou inviáveis.

É hora de corrigir a distorção. Garantir a representatividade dos principais possuidores dos bens tombados — a começar pela Igreja, cujos acervos sustentam parte significativa da memória brasileira — é condição para que os conselhos deixem de ser espaços dispersos e pouco resolutivos, e passem a cumprir, com legitimidade e eficácia, sua missão pública. A preservação não pode continuar sendo decidida sem os que, há séculos, a praticam cotidianamente.

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